Embargos à Execução 0006241-04.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 177.694,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

NATALIA BOTELHO BARBOSA LUZIA

OAB/MG 83011·CPF·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO LUZIA

OAB/MG 120692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 19:10

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:54

Despacho

07/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Embargos à Execução (Vara Execução)

23/01/2026, 13:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MGIPTCIV02S para MGBHZEF04S)

23/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 18:42

Expedição de mandado

29/09/2025, 13:35

Decisão interlocutória

26/09/2025, 13:42

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 19:10

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:54

Despacho

07/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Embargos à Execução (Vara Execução)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:24

23/01/2026, 13:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MGIPTCIV02S para MGBHZEF04S)

23/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 18:42

Expedição de mandado

29/09/2025, 13:35

Decisão interlocutória

26/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/07/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/07/2025, 06:56

Despacho

11/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

12/03/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 17:06

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2024, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/10/2024, 06:59

Juntado(a)

03/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 20:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2024, 04:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 19:35

Juntado(a) - Juntada de termo

16/05/2023, 19:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/11/2022, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006241-04.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS JOSE EUSTAQUIO LUZIA - (OAB: MG120692) NATALIA BOTELHO BARBOSA LUZIA - (OAB: MG83011) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:57

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 19:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2020

05/02/2020, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2020, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2020, 15:51

Classe Processual alterada

30/01/2020, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 14:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/06/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 16:35

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

31/05/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 29/01/2019

25/01/2019, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/01/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2018, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargante

30/11/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2018, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2018, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/07/2018

20/07/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2018, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2018, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

19/12/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/10/2017

17/10/2017, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2017, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO

20/09/2017, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/06/2017, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

26/06/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2016, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE COMPLEMENTAÇÃO DE GARANTIA.

15/07/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08/01/2016

18/12/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2015, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADO

24/11/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/11/2015, 10:38

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 20 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 8939-17.2014.4.01.3814

13/11/2015, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2015, 16:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2015, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/10/2015, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:21

OUTROS

•01/07/2024, 15:28

OUTROS

•30/11/2022, 11:11