Execução Fiscal 0038925-64.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 21.842,80

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAULINDA GALVAO DE ANDRADE CALZONE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

18/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038925-64.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 23:13

Juntada de volume

17/08/2021, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/11/2019, 12:41

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

18/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE em 01/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:33

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:33

02/10/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038925-64.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAULINDA GALVÃO DE ANDRADE CALZONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 23:13

Juntada de volume

17/08/2021, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/11/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação 30d - pzo 06/08

19/06/2019, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2019, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação 30d - pzo 06/08

19/06/2019, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2019, 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 07:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/04/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/03/2019, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CPA

14/02/2019, 12:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 12:22

CITACAO: ORDENADA

14/12/2018, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (INDEFERIDA A LIMINAR)

12/12/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/12/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

29/11/2018, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/11/2018, 14:23

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2018, 15:15

Despacho

•07/11/2022, 16:53

Ato ordinatório

•18/06/2022, 13:46