Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004451-13.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R2 - Manaus

Partes do Processo

AMARILDO PINHEIRO VINENTE

CPF

Autor

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UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CHRISTIANO KRAKHECKE FILHO

OAB/AM 4132·CPF·Representa: Autor

JADSON ALVES LIMA

OAB/AM 1969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AMARILDO PINHEIRO VINENTE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 21:33

Juntada de Certidão

19/07/2024, 21:33

Juntada de Certidão

08/06/2024, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:49

Expedição de Documento RPV.

19/05/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:20

Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:11

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 21:33

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2024, 21:33

Ato ordinatório

•22/07/2022, 19:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 21:33

Juntada de Certidão

08/06/2024, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:49

Expedição de Documento RPV.

19/05/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de AMARILDO PINHEIRO VINENTE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:20

Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 23:58

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:50

Juntada de Certidão

02/05/2022, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:45

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:36

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004451-13.2017.4.01.3200. RECORRENTE: JADSON ALVES LIMA - AM1969 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO PINHEIRO VINENTE JADSON ALVES LIMA - (OAB: AM1969) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. MANAUS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004451-13.2017.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: AMARILDO PINHEIRO VINENTE Advogado do(a)

30/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

26/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O EXMO. SR. JUIZ EXAROU: DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO/ACIMA RELACIONADO(S) NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021, SEXTA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA DE FORMA NÃO PRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM USO DO APLICATIVO TEAMS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES PRESI 10306343, 10235089, 10118537 E 10714057 DO TRF DA 1ª REGIÃO E NAS PORTARIAS SJAM-TR1 10062042 E 10161452 DA TR AM/RR. OS ADVOGADOS, INCLUINDO OS ADVOGADOS PÚBLICOS, E O MPF PODERÃO, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL AM/RR, EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL [email protected], SOLICITAR QUE O JULGAMENTO SEJA REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL OU INFORMAR QUE PRETENDEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, A QUAL SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

19/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/03/2018, 10:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

13/10/2017, 12:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/10/2017, 12:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO

09/10/2017, 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 17:23

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/10/2017, 17:23

BAIXA: ARQUIVADOS

15/09/2017, 10:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/09/2017, 10:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2017, 07:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2017, 06:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

31/08/2017, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMARILDO PINHEIRO VINENTE

22/08/2017, 12:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMARILDO PINHEIRO VINENTE

22/08/2017, 10:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

22/08/2017, 10:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

18/08/2017, 09:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/07/2017, 15:52

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/07/2017, 15:52

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

20/07/2017, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 18:58

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

12/05/2017, 09:28

CITACAO: ORDENADA

12/05/2017, 09:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2017, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 16:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMARILDO PINHEIRO VINENTE

31/03/2017, 15:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 15:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/03/2017, 15:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSSANA DOS SANTOS TAVARES

31/03/2017, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 23:58

Ato ordinatório

•02/05/2022, 22:28

Ato ordinatório

•21/02/2022, 19:45

Acórdão

•12/12/2021, 12:47

Ato ordinatório

•19/07/2021, 08:34

Acórdão

•25/05/2021, 21:30

Ato ordinatório

•02/03/2021, 17:24

Decisão

•03/07/2020, 14:44

Decisão

•15/05/2019, 13:48

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Acórdão

•17/12/2018, 15:19

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•19/07/2024, 21:33

Ato ordinatório

•22/07/2022, 19:44

Despacho

•29/06/2022, 23:58

Ato ordinatório

•02/05/2022, 22:28

Ato ordinatório

•21/02/2022, 19:45

Acórdão

•12/12/2021, 12:47

Ato ordinatório

•19/07/2021, 08:34

Acórdão

•25/05/2021, 21:30

Ato ordinatório

•02/03/2021, 17:24

Decisão

•03/07/2020, 14:44

Decisão

•15/05/2019, 13:48

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Documentos Diversos

•06/03/2019, 15:13

Acórdão

•17/12/2018, 15:19

Ato ordinatório

•30/08/2018, 10:50

Acórdão

•15/06/2018, 11:24

Ato ordinatório

•16/04/2018, 10:15

Despacho

•09/10/2017, 16:16

Sentença (anexo)

•16/08/2017, 17:01

Ato ordinatório

•31/03/2017, 15:06