Execução Fiscal 0025100-09.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECNOTAPE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDILENE SA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 13:04

Expedição de ofício

17/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILENE SA DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição

Documentos

Sentença

•19/08/2021, 00:00

15/10/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 13:04

Expedição de ofício

17/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILENE SA DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILENE SA DE AZEVEDO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOTAPE PECAS E SERVICOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2023, 11:06

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2022, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2022, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2022, 17:02

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/03/2022, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13, JARDIM CANADA, BH/MG

19/08/2021, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1998.38.00.025391-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a exequente nos ônus sucumbenciais diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção deste processo, decorrente do reconhecimento, de iniciativa da própria credora, da prescrição intercorrente. Custas na forma da lei......

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2021, 09:22

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/11/2020, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2020, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/11/2020, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART40 VISTA

15/10/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2008, 14:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2008, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2007, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/11/2006, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2006, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO ELABORADO

17/04/2006, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE ED. DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

14/02/2006, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

31/05/2005, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZACAO - SR. WALMIR

16/11/2004, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM COTA

01/07/2004, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/06/2004, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2004, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/05/2004, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 02 MANDAOS E 01 OFICIO

20/04/2004, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/03/2004, 13:28

Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA

21/01/2004, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/10/2003, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 19:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO NAO CUMPRIDO

17/10/2003, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/10/2003, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/09/2003, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/08/2003, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SDR.VALMIR

11/04/2003, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INFORMACOES BACEN

10/05/2002, 19:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2002, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS DE EVENTUAL CONTA BANCARIA DOS DEVEDORES

04/04/2002, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2002, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO

18/03/2002, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 05

25/02/2002, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2001, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2000, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2000, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2000, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/02/2000, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

21/01/2000, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2000, 17:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/1999, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1999, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TERMINAL

15/04/1999, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR DA CARTA DE CITACAO NAO DEVOLVIDO

18/01/1999, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RELAÇÃO Nº 042/98-M (BALCAO)

18/09/1998, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO INICIAL

23/07/1998, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1998, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

17/06/1998, 16:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1998, 11:45