Execução Fiscal 0028354-96.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 819.359,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO BRAGA LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO BRAGA LOBATO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:33

Todas as movimentações(126)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•25/11/2021, 15:57

OUTROS

•30/09/2021, 15:33

25/11/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO BRAGA LOBATO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/09/2021, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028354-96.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRAGA LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028354-96.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 06:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELADO

21/03/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2019, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2019, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2018, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ''SINE DIE''

26/04/2018, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/10/2015, 12:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/10/2015, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 166 DOS EMBARGOS

28/10/2015, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 123)

08/07/2015, 21:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 21:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2015, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2015, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2015, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2015, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2015, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2014, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/2014, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2014, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2013, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2013, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 12:15

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2013, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR TERMO DE PENHORA

08/11/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME / PEDRO BRAGA LOBATO

20/08/2013, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA ME / MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO

20/08/2013, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE

24/07/2013, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PEDRO BRAGA LOBATO

24/07/2013, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PEDRO BRAGA LOBATO

23/07/2013, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE

23/07/2013, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

11/07/2013, 21:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 21:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 19:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

17/12/2012, 19:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2012, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2012, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/07/2012, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 12:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2012, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/06/2012, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2012, 13:26