Execução Fiscal 0046014-64.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 246.831,60

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:36

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:36

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de RONDA SERVICOS GERAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:37

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:36

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:36

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:44

Despacho

•10/03/2022, 13:41

29/07/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de RONDA SERVICOS GERAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:44

Juntada de manifestação

21/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:26

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:31

Juntada de manifestação

25/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de RONDA SERVICOS GERAIS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 06:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEF.

18/10/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/07/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 11/10/2017 E VALIDADE PUBLICAÇÃO: 13/10/2017

10/10/2017, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

15/09/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2017, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 21:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

26/01/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

24/08/2016, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 14:57

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Despacho

•19/11/2021, 12:18