Execução Fiscal 0022476-64.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.143,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VALTER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:02

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 10:18

Expedição de mandado - Plantão -

08/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 00:26

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:02

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:02

SENTENÇA

•10/07/2025, 14:48

09/09/2025, 10:18

Expedição de mandado - Plantão -

08/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/05/2025, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/04/2025, 15:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/29973-9

11/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 10:00

Expedição de ofício

27/03/2025, 18:00

Deferida a destinação de valores

26/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/12/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2022, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022476-64.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALTER PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 03:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 17:44

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2017, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/04/2017 por MG75103 -

14/12/2016, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/03/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2015, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/03/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2014, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2014, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2013, 14:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

30/08/2013, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2013, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/06/2013, 10:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2013, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/03/2013, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/12/2012, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2012, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2012, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2012, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2012, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2011, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2011, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZ. POR GERALDO APARECIDO HORTA

29/04/2011, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2011, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 12:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2011, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO MATEUS COM AUTORIZAÇÃO.

24/09/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2010, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 09:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

18/05/2010, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2010, 09:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2010, 09:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2010, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:14

OUTROS

•31/08/2021, 17:22