Execução Fiscal 0015386-17.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2005

Valor da Causa

R$ 12.632,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE MORAES ZILLER

CPF

Reu

RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER

CPF

Reu

MZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO

OAB/GO 16732·CPF·Representa: Réu

DEBORA SILVA BRASILEIRO

OAB/DF 8020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 19:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2023, 19:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MORAES ZILLER em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:53

Expedição de Intimação.

14/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:43

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:40

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:32

Juntada de manifestação

06/06/2023, 16:16

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 19:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2023, 19:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MORAES ZILLER em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:53

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 18:08

Despacho

•15/03/2023, 17:04

Expedição de Intimação.

14/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:43

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:40

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:32

Juntada de manifestação

06/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:00

Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:41

Expedição de Intimação.

26/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:55

Juntada de manifestação

01/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de MZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Juntada de manifestação

30/01/2023, 11:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:05

Juntada de manifestação

19/01/2023, 16:20

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de MZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 16:46

Juntada de manifestação

20/09/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:56

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de MZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MORAES ZILLER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-17.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE MORAES ZILLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-17.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE MORAES ZILLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-17.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE MORAES ZILLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE MORAES ZILLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-17.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE MORAES ZILLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE MORAES ZILLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 21:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

14/12/2020, 21:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2020, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável e positivo

06/11/2020, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 22:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.6.2013

07/06/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/10/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2007, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/03/2007, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/12/2005, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2005, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 13:03

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/09/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

21/07/2005, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 10:07

INICIAL AUTUADA

11/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 16:51

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:14

Ato ordinatório

•02/09/2022, 10:56

Certidão

•18/12/2020, 16:30

Decisão

•18/12/2020, 16:29

Ato ordinatório

•02/12/2020, 09:54

Ato ordinatório

•10/11/2020, 11:44

Certidão

•15/10/2020, 22:10

Decisão

•15/10/2020, 14:38

Certidão

•17/06/2020, 00:40

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:24

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Certidão

•08/05/2018, 14:44

Certidão

•08/05/2018, 14:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/06/2023, 18:08

Despacho

•15/03/2023, 17:04

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:14

Ato ordinatório

•02/09/2022, 10:56

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•18/12/2020, 16:30

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•15/10/2020, 22:10

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•15/10/2020, 14:38

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Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:24

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•28/06/2018, 15:49

Certidão

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Certidão

•08/05/2018, 14:43

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•08/05/2018, 14:41

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•02/10/2015, 18:51

Despacho

•07/06/2013, 14:02

Decisão

•24/05/2012, 14:21

Certidão

•02/03/2010, 15:29

Decisão

•03/11/2009, 19:27

Despacho

•03/11/2009, 19:26

Despacho

•03/11/2009, 19:26

Despacho

•03/11/2009, 19:26