Execução Fiscal 0035383-93.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.414,42

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 08:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035383-93.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 08:14

11/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 08:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035383-93.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNISYSTEM NETWORKS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:02

Juntada de volume

18/08/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2018, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 185 DE 02/10/2015

05/10/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2015, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO MURAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÂNIA

30/09/2015, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO Nº 07/2015

30/09/2015, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN, PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/05/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 08:21

INICIAL AUTUADA

18/12/2013, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2013, 11:18