Execução Fiscal 0006587-80.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 145.300,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J E P VIANA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO PEREIRA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 19:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

07/06/2025, 08:20

Juntada de termo

17/05/2025, 12:15

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 13:30

Processo Desarquivado

14/01/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 19:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:29

Ato ordinatório

•24/07/2025, 17:13

25/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

07/06/2025, 08:20

Juntada de termo

17/05/2025, 12:15

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 13:30

Processo Desarquivado

14/01/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/05/2024, 23:41

Juntada de manifestação

14/05/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 23:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/10/2023, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:16

Juntada de manifestação

31/07/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 12:36

Juntada de consulta

28/06/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:29

Juntada de inicial

17/01/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:27

Desentranhado o documento

11/01/2023, 09:44

Juntada de volume

11/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:07

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:43

Juntada de manifestação

26/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:43

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de J E P VIANA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA VIANA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:25

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006587-80.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J E P VIANA - ME JOSE EDUARDO PEREIRA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006587-80.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J E P VIANA - ME JOSE EDUARDO PEREIRA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 08:59

Juntada de volume

18/08/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 12:27

Despacho

•29/11/2024, 15:42

Despacho

•13/05/2024, 12:25

Despacho

•05/09/2023, 16:50

Decisão

•16/06/2023, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 13:27

Ato ordinatório

•25/01/2022, 09:30