Execução Fiscal 0015995-07.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 36.985,59

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DLK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:05

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de DLK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/09/2021, 10:04

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 06:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

30/07/2019, 09:00

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:05

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de DLK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2021, 19:22

07/09/2021, 10:04

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 06:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

30/07/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/03/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 23:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 23:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 19:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 12:39