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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 114,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Terceiro

MARCIO CESAR GARCIA LEAL

CPF

Reu

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG) em 05/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG) em 13/10/2021 23:59.

Todas as movimentações(43)