Procedimento Comum Cível 0000512-85.2009.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

ALISSON FRANCISCO MORANDINI

CPF

Autor

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Autor

OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ALISSON FRANCISCO MORANDINI

CPF

Autor

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Autor

OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:36

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:40

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:26

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:36

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 12:10

Sentença (anexo)

•05/08/2021, 10:03

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:40

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALISSON FRANCISCO MORANDINI e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DE DEUS FILHO - BA58B REU: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Nesses termos, para fins de registro e movimentação via PJe, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” (...). Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000512-85.2009.4.01.3303 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

19/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:22

Expedição de Intimação.

18/08/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 12:10

Homologada a Transação

09/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 02:14

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 09:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 09:31

Juntada de petição intercorrente

04/12/2020, 14:59

Expedição de Intimação.

04/12/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 12:08

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:00

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:36

Juntada de petição intercorrente

24/08/2020, 19:20

Juntada de manifestação

17/08/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 12:43

Juntada de volume

14/08/2020, 12:42

Juntada de volume

14/08/2020, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 30 DIAS

28/09/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - LANÇAMENTO CORRETIVO CARGA EM 18/06/2018

17/08/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

02/03/2018, 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2018, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2015, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO FUNAI

04/02/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 017708

12/08/2014, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO AO PROCESSO Nº 2008.33.03.000992-1.

14/11/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL

09/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2011, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/03/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DEFERIDO

22/10/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI.

23/04/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/02/2010, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 17:42

REPLICA APRESENTADA

21/01/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 12:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 19:46

CARGA: RETIRADOS AGU - ENT. SHARLENE SOUZA

18/09/2009, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/09/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2009, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2009, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2009, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2009, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2009, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2009, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2009, 17:07

INICIAL AUTUADA

02/04/2009, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2009, 16:48

Ato ordinatório

•02/02/2021, 10:11

Ata de Audiência

•29/01/2021, 14:22

Decisão (anexo)

•03/12/2020, 15:00