Execução Fiscal 0006634-89.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 121.405,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUDES MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

ESCOLA RENASCER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de NEUDES MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:49

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 09:19

Expedição de Edital.

18/08/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:04

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de NEUDES MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 18:08

Despacho

•20/07/2021, 14:13

21/09/2021, 15:49

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 09:19

Expedição de Edital.

18/08/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento

05/03/2021, 10:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/03/2021, 10:28

Juntada de diligência

02/03/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 10:08

Juntada de manifestação

25/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:30

Juntada de Certidão.

04/08/2020, 09:12

Decorrido prazo de NEUDES MEDEIROS DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:37

Juntada de manifestação

18/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2020, 13:35

Juntada de volume

28/05/2020, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2020, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2018, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 19:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR OU GARANTIR O JUÍZO.

16/03/2018, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA

25/08/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2017, 15:51

INICIAL AUTUADA

06/04/2017, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2017, 11:37

Ato ordinatório

•08/04/2021, 12:04

Ato ordinatório

•12/11/2020, 16:30