Execução Fiscal 0007978-85.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MARIO RESENDE DE SOUSA

CPF

Reu

MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA

CPF

Reu

FAZENDA D'INDAIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 19:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA D'INDAIA S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIO RESENDE DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 19:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 13:33

06/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA D'INDAIA S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIO RESENDE DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007978-85.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARIO RESENDE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA FAZENDA D'INDAIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007978-85.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARIO RESENDE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA FAZENDA D'INDAIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007978-85.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARIO RESENDE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA FAZENDA D'INDAIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:28

Juntada de volume

18/08/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2021, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.. EDUARDO

25/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/08/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2012, 21:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2012, 21:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/06/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. BRUNA

18/05/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2012, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 19:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/05/2012, 19:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MARIFRANCE

10/05/2012, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AOS CORRESP. MARIO R. DE SOUSA E MARIFRANCE DO SOCORRO S. SILVA (02 MANDADOS)

26/04/2012, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARIO E MARIFANCE

25/04/2012, 19:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS CORRESP. MÁRIO R. DE SOUSA E MARIFRANCE DO SOCORRO S. SILVA (02 CARTAS)

02/04/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 11:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/03/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/01/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

28/10/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - EST. ANA CAROLINA

14/10/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2011, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2011, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 155, DE 16/08/2011

17/08/2011, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2011, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2011, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2011, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2011, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. DA PGF...

24/06/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 20:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2011, 20:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2011, 20:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/05/2011, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2010, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2010, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2250/10 - COM DE MOJÚ/PA

09/09/2010, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2009, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/10/2009, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2009, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2009, 15:56

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/08/2009, 09:18