Execução Fiscal 0003446-24.2011.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 38.571,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA

CPF

Reu

PLASTY KUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:59

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:39

Juntada de manifestação

10/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de PLASTY KUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:59

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 17:01

Documento Comprobatório

•10/02/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:39

Juntada de manifestação

10/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de PLASTY KUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:14

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003446-24.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTY KUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003446-24.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTY KUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME SAMUEL ALFREDO HERNANDEZ GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 10:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 07:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2015, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2015, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2015, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 17:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2011, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 10:21

Despacho

•06/02/2023, 17:02

Despacho

•15/09/2021, 15:14