Execução Fiscal 0019684-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.021,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDGARD BAPTISTA DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:35

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de EDGARD BAPTISTA DE MATTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:35

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de EDGARD BAPTISTA DE MATTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019684-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD BAPTISTA DE MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD BAPTISTA DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019684-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD BAPTISTA DE MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD BAPTISTA DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2014, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2014, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2013, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2013, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2012, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2012, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2009, 19:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/01/2009, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2008, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:50

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:57

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 13:17

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•01/12/2014, 15:47

Certidão

•01/12/2014, 15:46

Despacho

•27/03/2014, 18:05

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Ato ordinatório

•19/08/2010, 16:42

Despacho

•16/12/2009, 18:29

Decisão

•16/12/2009, 18:29

Despacho

•16/12/2009, 18:29