Execução Fiscal 0030626-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 204.194,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SAMIR FELIX ALVES

CPF

Reu

D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FELIX ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025

27/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de SAMIR FELIX ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FELIX ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025

27/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 15:34

Despacho

•24/03/2023, 17:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de SAMIR FELIX ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FELIX ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:45

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de SAMIR FELIX ALVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de JOSE FELIX ALVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030626-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR FELIX ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIX ALVES D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA SAMIR FELIX ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030626-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR FELIX ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIX ALVES D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA SAMIR FELIX ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030626-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR FELIX ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIX ALVES D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA SAMIR FELIX ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/07/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/07/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/11/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2008, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-1

15/04/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/03/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/03/2008, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2007, 15:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/10/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2006, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2006, 13:43

Despacho

•19/12/2017, 13:59

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Despacho

•19/01/2016, 17:08

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•04/11/2013, 18:16

Decisão

•04/11/2013, 18:15

Certidão

•28/10/2013, 09:18

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:47

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Ato ordinatório

•08/09/2010, 13:29

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 15:34

Despacho

•24/03/2023, 17:15

Despacho

•19/12/2017, 13:59

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Despacho

•19/01/2016, 17:08

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•04/11/2013, 18:16

Decisão

•04/11/2013, 18:15

Certidão

•28/10/2013, 09:18

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:47

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Ato ordinatório

•08/09/2010, 13:29

Despacho

•15/06/2009, 18:22

Despacho

•07/08/2008, 17:54

Decisão

•07/08/2008, 17:53