Execução Fiscal 0007670-77.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.447,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES

OAB/AP 2626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS DO ESTADO AMAPA - TRANSVELOX

CNPJ

Reu

REGINALDO BORGES CARDOSO

CPF

Reu

MANOEL LINO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:14

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 09:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:14

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 09:45

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2024, 09:45

Despacho

•08/07/2022, 12:46

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:42

Juntada de renúncia de mandato

05/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES CARDOSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL LINO DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS DO ESTADO AMAPA - TRANSVELOX em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007670-77.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS DO ESTADO AMAPA - TRANSVELOX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS DO ESTADO AMAPA - TRANSVELOX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:51

Juntada de volume

18/06/2021, 04:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 121). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

04/12/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.11.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 4417.

14/11/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/11/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 117-118 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 187 DO DIA 05/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/10/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

16/10/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 94-98 OPOSTA POR REGINALDO BORGES CARDOSO E MANOEL LINO DO ESPÍRITO SANTO.

04/09/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2018, OFERECENDO IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROT. 3000.

02/08/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

02/08/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/07/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2 - ANOTEM-SE AS HABILITAÇÕES DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELOS EXECUTADOS REGINALDO BORGES CARDOSO E MANOEL LINO DO ESPÍRITO SANTO ÀS FLS. 85 E 99. 3 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 94-98. 4 - PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

18/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 08:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTAÇÃO PROTOCOLADA PELO EXECUTADO EM 07.06.2018, PROT. 2071.

19/06/2018, 11:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO INFORMANDO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

19/06/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

18/06/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

30/04/2018, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,PARCIALMENTE CUMPRIDO.

25/04/2018, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) 1 - REGINALDO BORGES CARDOSO; MANOEL LINO DO ESPIRITO SANTO

27/03/2018, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E O RESULTADO DA CONSULTA

06/03/2018, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 7 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 49-66 E NA LEI Nº 5.764/71, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS ADMINISTRADORES REGINALDO BORGES CARDOSO (CPF Nº 373.162.142-87), MANOEL LINO DO ESPIRITO SANTO (CPF Nº 415.866.622-87), DEVENDO SER INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. (...) 11 - VERIFICA-SE QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE (FL. 22). 12 - ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS MENCIONADOS E DA NECESSÁRIA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS DA CREDORA PARA DETERMINAR O ARRESTO ON-LINE, MEDIANTE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO DEVEDOR, APENAS EM FACE DA EXECUTADA COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ (CNPJ Nº 13.054.521/0001-73), ATÉ O LIMITE DA QUANTIA DEVIDA, NA FORMA DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 13 - INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE EM RELAÇÃO AOS ADMINISTRADORES, UMA VEZ QUE NÃO FOI REALIZADA NENHUMA DILIGÊNCIA DIRETAMENTE CONTRA OS RESPONSÁVEIS, SENDO RECONHECIDA SUA RESPONSABILIDADE PESSOAL APENAS NESTE MOMENTO. 14 - CITE(M)-SE REGINALDO BORGES CARDOSO (CPF Nº 373.162.142-87) E MANOEL LINO DO ESPIRITO SANTO (CPF Nº 415.866.622-87), NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 47 E 50 (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO (RESP Nº 413980, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU DE 4/5/2006, P. 232). (...) 25 - INTIMEM-SE.

26/02/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.12.2017, PROT. 6784.

12/12/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/12/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.41). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

25/10/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.09.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, PROT. 5025.

05/09/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/09/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/08/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2 - A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ENQUANTO NÃO LHE É ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO PELO TRIBUNAL. 3 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

22/08/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 30/05/2017.

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.01.2017, PROT. 419.

30/01/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/01/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/01/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO, EM FACE DE COOP DE TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E PESA.

19/12/2016, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE COOP DE TRANSPORTE

22/11/2016, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES,

26/10/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 12:50