Execução Fiscal 0006543-41.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 22.824,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA SELMA DA SILVA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR DA COSTA RABELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de MARIA SELMA DA SILVA NEVES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 19:52

Despacho

•20/03/2023, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de MARIA SELMA DA SILVA NEVES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARIA SELMA DA SILVA NEVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006543-41.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA SELMA DA SILVA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SELMA DA SILVA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:06

Juntada de volume

18/06/2021, 00:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2018, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 50.

12/01/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.48). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

17/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

04/10/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 45, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

04/08/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/08/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/07/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 2 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do protocolo da petição 3 – Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para requeira o que entender de direito.

24/06/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 18/05/2016.

18/05/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 18/05/2016

18/05/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/05/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE MARIA SELMA DA SILVA NEVES - CUMPRIDO.

20/04/2016, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIODE VALORES - BACENJUD.

15/04/2016, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

15/04/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETREMINO O IMEDIATO DEBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO À FL. 31 (...)

15/04/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que compareceu a esta secretaria da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, o Srº. MARIA SELMA DA SILVA NEVES, apresentou o extrato da conta poupança e requereu a juntada nos autos e o desbloqueio da mesma.

15/04/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a exequente para que se manifeste acerca das alegações e documentos de fls. 25-29.

12/04/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAM O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA SELMA DA SILVA NEVES.

04/04/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD (FL. 31), POR MANDADO, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, NO ENDEREÇO DE FL. 170, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 649, INCISOS IV, VI, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 3 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA SISTEMA BACENJUD, EXPEDINDO-SE OFÍCIO ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE O REFERIDO VALOR SEJA CONVERTIDO EM RENDA A FAVOR DA EXEQUENTE. 4 - CUMPRIDAS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 30, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/03/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

09/03/2016, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESALIZADA SOLICITAÇÃO DE DESBLQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

03/03/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQEUIO DE DO VALOR DE R$ 2.222,76 (DOIS MIL DUZENTOS E VINTE DOIS REAIAS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTRITO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL (FL. 23) (...)

03/03/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE EXECUTADA E SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

29/02/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.

29/02/2016, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

25/02/2016, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARIA SELMA DA SILVA NEVES.

22/02/2016, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) MARIA SELMA DA SILVA NEVES.

09/12/2015, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARIA SELMA DA SILVA NEVES.

03/12/2015, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

19/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/09/2015, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2015, 09:37

INICIAL AUTUADA

16/09/2015, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 15:22