Execução Fiscal 0020832-35.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2004

Valor da Causa

R$ 2.695,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

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GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

JOSE DALBERTO MIOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO MARTINS BANDEIRA

OAB/PR 24367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

JOSE DALBERTO MIOTO

CPF

Reu

ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:13

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•14/04/2025, 15:27

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legal

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29/05/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:13

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE DALBERTO MIOTO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020832-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOSE DALBERTO MIOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ASSIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME JOAO MARCELO MARTINS BANDEIRA - (OAB: PR24367) JOSE DALBERTO MIOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/12/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2020, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/11/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/03/2020, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 13:15

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/07/2019, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2017, 16:13

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /2 lançada em 26/05/2010 13:32:44 foi excluída por DF1316203

08/08/2017, 18:33

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 03/06/2013 13:40:14 foi excluída por DF1316203

08/08/2017, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2013, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/08/2017 por DF1316203 -

03/06/2013, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2012, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 12.03.2012

13/03/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/05/2011, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/03/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/02/2011, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2011, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/08/2017 por DF1316203 -

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/03/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2007, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2006, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2006, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2006, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO 455/2005, A SJ/LONDRINA

19/07/2005, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/02/2005, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2005, 17:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2004, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2004, 10:40

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•02/11/2020, 00:58

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:34

Documentos Diversos

•15/07/2019, 11:38

Ato ordinatório

•01/04/2019, 17:58

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:23

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:39

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Despacho

•27/08/2012, 16:45

Certidão

•13/03/2012, 08:20

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•14/04/2025, 15:27

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•02/11/2020, 00:58

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:34

Documentos Diversos

•15/07/2019, 11:38

Ato ordinatório

•01/04/2019, 17:58

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:23

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:39

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Despacho

•27/08/2012, 16:45

Certidão

•13/03/2012, 08:20

Decisão

•12/03/2012, 16:51

Certidão

•09/03/2012, 10:55

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:29

Despacho

•21/09/2009, 15:34

Despacho

•21/09/2009, 15:34

Decisão

•21/09/2009, 15:34

Despacho

•21/09/2009, 15:34

Despacho

•21/09/2009, 15:34

Despacho

•21/09/2009, 15:33