Execução Fiscal 0002920-95.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.379,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 09:35

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/02/2024, 10:38

Juntada de cálculos judiciais

09/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/02/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 09:23

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 09:35

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 15:49

14/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 09:35

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/02/2024, 10:38

Juntada de cálculos judiciais

09/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/02/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 09:23

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 11:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002920-95.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO SANTOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:12

Juntada de volume

17/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/06/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 50.

27/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 48). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

24/04/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.03.2018, PROT. 1038.

20/04/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/04/2018, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

29/01/2018, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2018, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) ANTONIO SANTOS DA SILVA.

23/10/2017, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

17/10/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/10/2017, PROT. 5586

04/10/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 31 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 166 DO DIA 11/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/09/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

15/09/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE AO DÉBITO CONSTANTE DA CDA Nº 23 1 12 000121-05 E DA CDA Nº 23 1 16 001459-27, ESTA ÚLTIMA APENAS QUANTO AO DÉBITO RELATIVO AO ANO BASE/EXERCÍCIO 2011/2012. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RETIFIQUE A CDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

29/08/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.06.2017, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROT. 3626.

21/06/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/06/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA ________________________________________________________________________________________________________________________ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ FEDERAL HILTON SAVIO GONÇALO PIRES EM 01/06/2017, COM BASE NA LEI 11.419 DE 19/12/2006. A AUTENTICIDADE DESTE PODERÁ SER VERIFICADA EM HTTP://WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 3961943100203. PÁG. 1/2 0 0 0 2 9 1 2 2 1 2 0 1 7 4 0 1 3 1 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ PROCESSO N° 0002912-21.2017.4.01.3100 - 6ª VARA FEDERAL DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

01/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2017, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 14:54