Execução Fiscal 0011997-32.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 139.909,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ANDRES AGUILERA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 19:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011997-32.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ANDRES AGUILERA CASA DA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 19:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011997-32.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ANDRES AGUILERA CASA DA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011997-32.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ANDRES AGUILERA CASA DA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:20

Juntada de volume

18/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2021, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2021, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2021, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/07/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA VINCULANTE N. 28

28/11/2013, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

21/08/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 123 DE 28/06/2013

28/06/2013, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 20:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 20:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2012, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2012, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 09:59

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 12:50