Execução Fiscal 0004834-61.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.315,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARATI PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RAIMONDI

CPF

Reu

ILDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:05

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:15

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2022, 10:38

Despacho

•26/04/2022, 13:42

21/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:05

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de ILDA ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de PARATI PNEUS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RAIMONDI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004834-61.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARATI PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS RAIMONDI PARATI PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004834-61.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARATI PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS RAIMONDI PARATI PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004834-61.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARATI PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS RAIMONDI PARATI PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

18/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

05/06/2015, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

27/04/2015, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2015, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 218 EM 11/11/2014.

10/11/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2014, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2014, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2014, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN PARA VERIFICAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 55

15/09/2014, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/08/2014, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2014, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 10:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2014, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2014, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2014, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retificar autuação

02/04/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2013, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 08:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2013, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2013, 15:37

INICIAL AUTUADA

23/08/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 10:49