Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071794-44.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

GILDILENE REIS PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GILDILENE REIS PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

24/11/2025, 08:37

Juntada de procuração

24/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 17:27

Juntada de Certidão

16/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Juntada de manifestação

29/08/2025, 08:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 23:48

Juntada de certidão de expedição de documento

26/08/2025, 16:33

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

24/11/2025, 08:37

Juntada de procuração

24/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 17:27

Juntada de Certidão

16/11/2025, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 23:48

Despacho

•12/08/2024, 14:11

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Juntada de manifestação

29/08/2025, 08:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 23:48

Juntada de certidão de expedição de documento

26/08/2025, 16:33

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 22:48

Juntada de Certidão

19/04/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 13:17

Cancelada a conclusão

27/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:45

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 09:20

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA. CLAUDIO COUTINHO-DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.

19/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/12/2018, 11:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA A TURMA RECURSAL

18/12/2018, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

18/12/2018, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILDILENE REIS PINHO

20/11/2018, 15:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AUTOR (A) DA SENTENÇA E DO RECURSO DO REU-10 DIAS

19/11/2018, 17:20

RECURSO RECEBIDO

19/11/2018, 12:16

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/11/2018, 10:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/11/2018, 17:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/11/2018, 11:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR

08/11/2018, 10:59

Despacho

•22/07/2024, 14:15

Despacho

•19/04/2024, 22:48

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 09:20

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:44

Documentos Diversos

•19/11/2018, 17:01

Sentença (anexo)

•16/11/2018, 11:57