Execução Fiscal 0020153-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 11.020,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

WALTER GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:29

Processo Desarquivado

27/09/2023, 14:29

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES DA CUNHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:43

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

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legal

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Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:29

Processo Desarquivado

27/09/2023, 14:29

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES DA CUNHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020153-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER GONCALVES DA CUNHA CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020153-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER GONCALVES DA CUNHA CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020153-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER GONCALVES DA CUNHA CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020153-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER GONCALVES DA CUNHA CASA DOS PUXADORES E DOBRADICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 21:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 19:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2004, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2003, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2003, 19:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 15:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/10/2003, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

16/10/2003, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 18:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/08/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2003, 16:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2003, 12:50

REMETIDOS CONTADORIA

02/07/2003, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 15:49

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•17/05/2021, 23:18

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:14

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•20/09/2018, 14:40

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:10

Certidão

•15/06/2015, 21:04

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:45

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:43

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•17/05/2021, 23:18

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:14

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•20/09/2018, 14:40

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:10

Certidão

•15/06/2015, 21:04

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:45

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•10/09/2014, 18:40

Despacho

•02/04/2012, 15:56

Despacho

•16/09/2009, 21:34

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