Execução Fiscal 0095581-10.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 154.050,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO

CPF

Reu

ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VINICIUS LIMA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE COSTA MELO

OAB/MA 3035·CPF·Representa: Réu

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO

CPF

Reu

ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VINICIUS LIMA DIAS

CPF

Reu

CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIEZER DE ARAUJO GOES SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 15:09

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:34

Decisão (anexo)

•19/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 13:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 13:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2024, 09:42

Juntada de outras peças

12/06/2024, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2024, 13:39

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:10

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 11:13

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 15:45

Expedição de Edital.

21/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:01

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 19:40

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:40

Juntada de mandado

22/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

21/08/2021, 17:57

Desentranhado o documento

20/08/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:35

Juntada de volume

18/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 10:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 10:47

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2021, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2021, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2021, 10:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO/RECIBADO

26/09/2019, 14:22

OFICIO DISTRIBUIDO

19/09/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/09/2019, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 11:44

OFICIO EXPEDIDO - AO BB

10/09/2019, 11:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA NÚMERO CONTA JUDICIAL

09/09/2019, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ABERTURA CONTA DEPÓSITO JUDICIAL

03/09/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

30/04/2019, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO JUNTADA DE AR

18/12/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

07/11/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 15:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 39/41.

22/05/2017, 14:40

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONF. DECISÃO - INCOMPETÊNCIA

18/05/2017, 10:42

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

18/05/2017, 09:04

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

17/05/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

16/03/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/07/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

10/05/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 18:32

Ato ordinatório

•06/08/2024, 15:14

Ato ordinatório

•21/05/2024, 12:12

Ato ordinatório

•21/05/2024, 12:12

Decisão

•29/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

•22/03/2022, 19:40