Execução Fiscal 0095581-10.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2015
Valor da Causa
R$ 154.050,62
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0015-66
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Autor
DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO
CPF
064.***.***-91
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Reu
ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO
CPF
067.***.***-91
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Reu
RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
CPF
124.***.***-53
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Reu
PAULO VINICIUS LIMA DIAS
CPF
650.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCINE COSTA MELO
OAB/MA 3035
·
CPF
074.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
OAB/MA 5980
·
CPF
618.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0015-66
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Autor
DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO
CPF
064.***.***-91
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Reu
ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO
Movimentações
Juntada de certidão
19/08/2025, 15:32
Conclusos para decisão
30/01/2025, 09:39
CPF
067.***.***-91
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Reu
RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
CPF
124.***.***-53
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Reu
PAULO VINICIUS LIMA DIAS
CPF
650.***.***-20
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Reu
CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-33
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Reu
JOAO BATISTA MAGALHAES
CPF
625.***.***-53
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Reu
ELIEZER DE ARAUJO GOES SANTIAGO
CPF
094.***.***-68
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Reu
Juntada de petição intercorrente
14/08/2024, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 15:14
Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 01:12
Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:18
Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Juntada de certidão
19/08/2025, 15:32
Conclusos para decisão
30/01/2025, 09:39
Juntada de petição intercorrente
14/08/2024, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 15:14
Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 01:12
Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 16:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:18
Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024, 15:09
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/07/2024, 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024, 13:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/07/2024, 13:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/07/2024, 13:46
Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024, 09:42
Juntada de outras peças
12/06/2024, 16:59
Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024, 13:39
Juntada de Certidão
04/06/2024, 12:10
Publicado Edital em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024, 00:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024, 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024, 11:13
Juntada de certidão
21/05/2024, 15:50
Juntada de certidão
21/05/2024, 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024, 15:45
Expedição de Edital.
21/05/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024, 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024, 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024, 12:47
Expedição de Mandado.
21/05/2024, 12:44
Expedição de Mandado.
21/05/2024, 12:39
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 12:12
Juntada de Certidão
21/05/2024, 12:12
Juntada de Certidão
21/05/2024, 12:01
Juntada de Certidão
30/01/2024, 10:31
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024, 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024, 15:02
Conclusos para decisão
12/05/2022, 13:58
Juntada de certidão
12/05/2022, 13:57
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 14:42
Juntada de petição intercorrente
09/04/2022, 02:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 19:40
Juntada de Certidão
22/03/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 19:40
Juntada de mandado
22/03/2022, 19:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:08
Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:07
Decorrido prazo de ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:04
Juntada de manifestação
21/08/2021, 17:57
Desentranhado o documento
20/08/2021, 13:48
Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 07:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:38
Juntada de certidão
19/08/2021, 15:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GOES INCORPORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDIAS GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095581-10.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 10:36
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2021, 10:35
Juntada de volume
18/08/2021, 10:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 10:47
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/07/2021, 10:47
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2021, 13:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2021, 16:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2021, 10:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/07/2020, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2020, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2020, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2020, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019, 15:33
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/11/2019
28/11/2019, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2019, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2019, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 15:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2019, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO/RECIBADO
26/09/2019, 14:22
OFICIO DISTRIBUIDO
19/09/2019, 12:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
17/09/2019, 14:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2019, 11:44
OFICIO EXPEDIDO - AO BB
10/09/2019, 11:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA NÚMERO CONTA JUDICIAL
09/09/2019, 16:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ABERTURA CONTA DEPÓSITO JUDICIAL
03/09/2019, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019, 10:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019, 12:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2019, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 15:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/07/2019, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
30/04/2019, 14:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/03/2019, 18:12
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/01/2019, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2019, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO JUNTADA DE AR
18/12/2018, 14:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/04/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2018, 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2018, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/01/2018, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
07/11/2017, 14:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2017, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2017, 15:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 39/41.
22/05/2017, 14:40
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONF. DECISÃO - INCOMPETÊNCIA
18/05/2017, 10:42
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
18/05/2017, 09:04
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
17/05/2017, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2017, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2017, 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
16/03/2017, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 10:38
CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2017, 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2017, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
19/07/2016, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016, 19:06
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
13/05/2016, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
10/05/2016, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2015, 11:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2015, 15:21
INICIAL AUTUADA
05/10/2015, 15:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/09/2015, 18:32
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 14:34
Decisão (anexo)
•
19/08/2025, 15:32
Ato ordinatório
•
06/08/2024, 15:14
Ato ordinatório
•
21/05/2024, 12:12
Ato ordinatório
•
21/05/2024, 12:12
Decisão
•
29/01/2024, 15:02
Ato ordinatório
•
22/03/2022, 19:40