Cumprimento de sentença 0003939-13.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 25.888,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

G E R

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS OLIVATTO JUNIOR

OAB/RR 634·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

G E R

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO JOSE DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:33

Juntada de manifestação

15/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

09/08/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

•09/08/2025, 12:43

Juntada de manifestação

15/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

09/08/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 12:01

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

24/10/2024, 11:59

Juntada de Vistos em correição

08/10/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Juntada de manifestação

28/02/2024, 19:37

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 16:53

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:17

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:32

Juntada de documentos diversos

02/06/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:48

Outras Decisões

20/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de manifestação

21/08/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003939-13.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE SA LUIZ CARLOS OLIVATTO JUNIOR - (OAB: RR634) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:36

Juntada de volume

18/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201916105

14/01/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2019, 14:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201910026

15/08/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

24/07/2019, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

02/07/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 20195171

29/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201819422

08/01/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201817164

07/11/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 10:46

TRANSITO EM JULGADO EM

09/10/2018, 14:15

RECEBIDOS DO TRF

09/10/2018, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

25/07/2013, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APELADO CONTRARRAZOAR

25/07/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 125 02/07/2013

02/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DO DESPACHO RECEBENDO O RECURSO

20/06/2013, 15:27

RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

20/06/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

19/06/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO AGU Nº 20138427

12/06/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 09:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 78, DE 24/4/2013

25/04/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA

24/04/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR....................................

19/04/2013, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 201300688

21/01/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR E ESTADO DE RORAIMA ESPECIFICAREM PROVAS

14/01/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 231 30/11/2012

30/11/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR MANIFESTAR-SE

27/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 214 6/11/2012

06/11/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2012, 14:37

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

30/10/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, DESDE LOGO ESPECIFICANDO SUAS FINALIDADES. SE NADA FOR REQUERIDO, CONCLUSO PARA SENTENÇA.

30/10/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PRELIMINARES

04/10/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 183 20/09/2012

20/09/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201231377

14/09/2012, 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/08/2012, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE N°40/2012, UNIAO E ESTADO

18/07/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - EMPRESTADO POR 01 HORA PARA XEROX

11/07/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA XEROX 01 HORA

06/07/2012, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 40/2012

03/07/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 119 21/06/2012

21/06/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

11/06/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

05/06/2012, 12:45

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Decisão

•16/09/2024, 14:53

Decisão

•06/02/2024, 17:17

Decisão

•06/02/2024, 17:17

Decisão

•20/04/2023, 14:48