Apelação Cível 1005377-10.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 61.666,65

Órgão julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

ENRIQUE JOSE FERNANDES SAES PARRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA PIMENTEL CLER

OAB/MG 173714·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS RIBEIRO

OAB/MG 179818·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

18/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

15/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> ST1-PREV

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/05/2026, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2026<br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b>

24/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 500

23/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 07:46

Recebidos os autos

18/09/2022, 07:46

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

18/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

15/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> ST1-PREV

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 15:49

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 10:55

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/05/2026, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2026<br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b>

24/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 500

23/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 07:46

Recebidos os autos

18/09/2022, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2021, 20:10

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de despacho

01/12/2021, 12:47

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/10/2021, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/10/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL ASSUNCAO SANCHEZ MONTEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL ASSUNCAO SANCHEZ MONTEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENRIQUE JOSE FERNANDES SAES PARRA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENRIQUE JOSE FERNANDES SAES PARRA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:13

Juntada de Petição - Comunicações

18/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 10:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

16/06/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

16/06/2021, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 16:26

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 16:26

OUTROS

•17/08/2021, 20:16