Execução Fiscal 0029976-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.653.760,47

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUDOESTE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO DOS REIS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE REIS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 21:00

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:58

Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:44

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:23

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:23

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:21

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:19

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 21:00

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

27/07/2022, 20:58

Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:44

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:23

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:23

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:21

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de SUDOESTE SERVICOS GERAIS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOSE REIS DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2021, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2018, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2017, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/07/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ORDENADA PARA O EXECUTADO/EMBARGANTE

15/10/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2014, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/04/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

CITACAO: ORDENADA

03/08/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2012, 12:15

INICIAL AUTUADA

21/06/2012, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 16:08