Execução Fiscal 0001644-56.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 123.657,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANUEL FRANCISCO DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DE SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:24

Juntada de volume

18/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

24/02/2021, 14:17

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 15:41

07/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DE SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:24

Juntada de volume

18/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

24/02/2021, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

08/06/2017, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATUALIZAÇÃO DE VALOR DA DÍVIDA - FLS. 39 - PFN

20/04/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - FL. 37 - PFN

20/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - etição 1122 fls. 33/34 - PFN requer suspensão.

08/02/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição 1122 fls. 33/34 - PFN requer suspensão.

08/02/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Em 01/12/2016 - Fls. 31 - Firmou recibo Patrocínia Lucas Sá

13/12/2016, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN N. 19508 - FLS. 26/27

12/07/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta Precatória nº 856/2015 - Fls. 16/20 (Protocolo nº 14827)

01/04/2016, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 856/2015 - Fls. 16/20 (Protocolo nº 14827)

01/04/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2016, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO ACERCA RECEBIMENTO / ANDAMENTO DE CP JUIZO DEPRECADO

13/10/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 856

20/08/2015, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2015, 09:59

INICIAL AUTUADA

26/05/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2015, 09:16