Execução Fiscal 0012668-13.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.580,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA

Terceiro

CRISTINA FAVATO

CPF

Reu

ARMANDO FAVATO FILHO

CPF

Reu

MARCOS FAVATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA

Terceiro

CRISTINA FAVATO

CPF

Reu

ARMANDO FAVATO FILHO

CPF

Reu

MARCOS FAVATO

CPF

Reu

EDUARDO FAVATO

CPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA

CNPJ

Reu

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CRISTINA FAVATO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de MARCOS FAVATO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CRISTINA FAVATO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 18:21

Despacho

•23/05/2017, 00:11

06/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de MARCOS FAVATO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012668-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA FAVATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012668-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA FAVATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FAVATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012668-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA FAVATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FAVATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012668-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA FAVATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 08:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2012, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 17:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/10/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2011, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

18/07/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/04/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/04/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/09/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/11/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/10/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-2

15/04/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2007, 16:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/08/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

26/07/2006, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 10

17/05/2006, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 15:31

Mandado

•17/01/2013, 10:00

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Ato ordinatório

•28/11/2011, 18:10

Decisão

•26/08/2011, 13:28

Certidão

•26/08/2011, 00:56

Certidão

•15/08/2011, 17:52

Certidão

•27/04/2011, 16:27

Decisão

•14/04/2011, 14:08

Certidão

•20/09/2010, 14:14

Despacho

•25/05/2010, 18:11

Despacho

•15/06/2009, 16:07

Despacho

•25/07/2008, 16:24

Despacho

•25/07/2008, 16:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/08/2021, 18:21

Despacho

•23/05/2017, 00:11

Mandado

•17/01/2013, 10:00

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Ato ordinatório

•28/11/2011, 18:10

Decisão

•26/08/2011, 13:28

Certidão

•26/08/2011, 00:56

Certidão

•15/08/2011, 17:52

Certidão

•27/04/2011, 16:27

Decisão

•14/04/2011, 14:08

Certidão

•20/09/2010, 14:14

Despacho

•25/05/2010, 18:11

Despacho

•15/06/2009, 16:07

Despacho

•25/07/2008, 16:24

Despacho

•25/07/2008, 16:24

Decisão

•25/07/2008, 16:23