Execução Fiscal 0007431-40.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 29.063,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GESSOARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de GESSOARTE LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007431-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSOARTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSOARTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 13:05

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de GESSOARTE LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007431-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSOARTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSOARTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:31

Juntada de volume

18/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2021, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

31/08/2012, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 20:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 20:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2012, 20:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

18/04/2012, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 11:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 14:06