Cumprimento de sentença 0005090-72.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 65.571,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CICERO CASTRO CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de CICERO CASTRO CAVALCANTE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 12:12

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CICERO CASTRO CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de CICERO CASTRO CAVALCANTE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 12:12

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•22/05/2022, 18:11

Despacho

•04/10/2021, 11:39

04/08/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CICERO CASTRO CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005090-72.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CICERO CASTRO CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:43

Juntada de volume

18/08/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

18/02/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20191388

07/02/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2019, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

21/01/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE VALORES...

17/12/2018, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201815955

24/10/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2018, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

12/09/2018, 11:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2018, 11:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/06/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/04/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20181832

01/03/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 10:57

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2017, 13:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/09/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO.

30/08/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201712368

01/08/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

21/07/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DJE N° 106 EM 14/06/2017

16/06/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/05/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 854

25/01/2017, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO OU DESCISÃO OU SENTENÇA OU ATO ORDINATÓRIO

01/12/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA...

11/11/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19139

25/10/2016, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 18979

21/10/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE.

04/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 12:59