Execução Fiscal 0069297-55.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.317,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministro do STJ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:04

Juntada de apelação

07/02/2025, 21:04

Juntada de ofício

30/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:25

Expedição de Intimação.

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 19:43

Juntada de Certidão

04/11/2024, 19:43

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Ministro do STJ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:04

Juntada de apelação

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:22

Documentos Diversos

•22/01/2025, 17:37

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legal

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07/02/2025, 21:04

Juntada de ofício

30/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:25

Expedição de Intimação.

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 19:43

Juntada de Certidão

04/11/2024, 19:43

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Juntada de ofício

05/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO STJ em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:28

Juntada de aditamento à inicial

30/04/2022, 17:03

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:56

Juntada de impugnação

12/04/2022, 12:23

Expedição de Intimação.

29/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:52

Processo Desarquivado

31/01/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:36

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069297-55.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069297-55.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2016, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/12/2016, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 17:07

Despacho

•04/11/2024, 19:43

Decisão

•06/06/2024, 16:00

Decisão

•06/06/2024, 16:00

Despacho

•28/03/2022, 17:31

Despacho

•25/02/2021, 11:10

Decisão

•23/05/2017, 18:44

Certidão

•18/05/2017, 16:41

Despacho

•16/12/2016, 17:09