Execução Fiscal 0000092-22.1978.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCOSTA TRANSPORTE LTDA

Terceiro

ALCOSTA TRANSPORTE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:18

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALCOSTA TRANSPORTE LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:27

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 18:04

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:18

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:35

Documentos

Manifestação

•17/12/2021, 17:07

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 12:33

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALCOSTA TRANSPORTE LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:27

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-22.1978.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCOSTA TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCOSTA TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:48

Juntada de volume

18/08/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2021, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2009, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/1996, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/1995, 14:15

DESPACHO

02/05/1995, 16:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/04/1995, 14:21

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ/NACIONAL

20/10/1993, 17:52

AGUARDANDO - MAND FAZ NAC. ANX 00.27357-0

05/05/1993, 16:05

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - COM DIRETROR AGUARD DIST

22/09/1992, 17:28

AGUARDANDO

21/09/1992, 12:30

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

10/08/1992, 17:08

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/04/1990, 09:03

Documento Comprobatório

•19/08/2021, 18:04