Execução Fiscal 0006031-96.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 55.389,42

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE AROLDO ISHII

Terceiro

AROLDO ISHII

CPF

Reu

ESPOLIO DE AROLDO ISHII

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2023, 14:50

Juntada de manifestação

04/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 18:55

Desentranhado o documento

03/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:58

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2023, 14:50

Juntada de manifestação

04/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 18:55

Desentranhado o documento

03/07/2023, 18:55

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

•06/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:58

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 19:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 18:09

Conclusos para despacho

08/04/2023, 01:19

Juntada de manifestação

06/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 20:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 15:13

Juntada de ofício

02/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AROLDO ISHII em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:58

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:59

Juntada de manifestação

03/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:51

Juntada de manifestação

16/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:49

Outras Decisões

09/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:37

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:53

Outras Decisões

12/01/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AROLDO ISHII em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:06

Juntada de manifestação

24/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 19:25

Juntada de diligência

20/09/2021, 19:25

Juntada de diligência

20/09/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:17

Juntada de certidão

03/08/2021, 20:02

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de AROLDO ISHII em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Juntada de outras peças

04/03/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2021, 17:24

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-96.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AROLDO ISHII PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO ISHII Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-96.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AROLDO ISHII PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO ISHII Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:16

Juntada de volume

03/02/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/02/2021, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) INDICADO(S) À(S) FL(S). 33/35, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 20. NO CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

03/02/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CNIB - POSITIVO (IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 63.369, 63.313, 62.700, 60.794, 60.500 E 11.942)

05/06/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319263 DO EXEQUENTE, REQUERENDO REALIZAÇÃO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS.

22/04/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS MZS 5829, MZU 1919, MZR 3085, MZN 9818, MZN 8788, MZN 0909, CMN 4611, MZN 4422, JWL 3278, MZU 0200 E CRT 5060), E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

11/04/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/03/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316659 - PFN - PEDINDO RECONSIDERAÇÃO

20/11/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/10/2018, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

25/04/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS, QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

05/10/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 11:05

Ato ordinatório

•12/04/2023, 19:14

Despacho

•12/04/2023, 18:09

Ato ordinatório

•30/03/2023, 20:00

Despacho

•25/01/2023, 19:27

Ato ordinatório

•14/10/2022, 12:06

Decisão

•09/09/2022, 12:49

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:10

Decisão

•12/01/2022, 18:53

Ato ordinatório

•21/09/2021, 17:26

Despacho

•30/07/2021, 18:05

Ato ordinatório

•19/04/2021, 17:08