Execução Fiscal 0000386-98.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

Terceiro

INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 23:03

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-98.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2021, 12:56

Documento Comprobatório

•20/08/2021, 09:24

25/11/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 23:03

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-98.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:48

Juntada de volume

18/08/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2021, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2009, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

01/06/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PRESCRIÇÃO

16/03/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2006, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/1997, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CIENTE EM JANEIRO/95

24/05/1996, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ATRAVES OFICIALA LEILA

23/01/1996, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/1995, 13:53

DESPACHO - ASS. DESPACHO

30/10/1995, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC SEC

30/10/1995, 18:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1995, 13:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1995, 12:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1995, 12:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - INCRA/FAZENDA 00.24988-2 (PRIMEIRO)

01/06/1995, 17:11

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FGTS - FAZENDA - INSS

07/10/1994, 18:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1994, 16:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ NACIONAL

14/10/1993, 17:28

AGUARDANDO - ANEXO AO 00.27743-6 MAND A FAZ NACIONAL

10/11/1992, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/1992, 09:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

11/12/1991, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1991, 17:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/04/1990, 15:58