Execução Fiscal 0001488-44.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 47.151,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 23:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de RUY COSTA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:13

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 23:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de RUY COSTA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:12

Despacho

•26/05/2021, 19:11

29/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:13

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:33

Processo Desarquivado

08/03/2023, 10:38

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:11

Decorrido prazo de SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:49

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de RUY COSTA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001488-44.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001488-44.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD E RENAJUD

31/05/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 12481

10/09/2015, 08:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 12480

10/09/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/07/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/05/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/05/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2015, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME

18/08/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2014, 16:38