Execução Fiscal 0027168-21.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.224,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES

CPF

Reu

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 28/07/2025

17/12/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 28/07/2025

17/12/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:34

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 10:35

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:34

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027168-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027168-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027168-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME LELIA ELEONORA DE ABREU MALTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027168-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2017, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2017, 15:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/01/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/04/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/04/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2014, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/03/2014, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/05/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2012, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2012, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2011, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2011, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2010, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 12:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/09/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 12:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/02/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST ANDRE JORGE

27/07/2006, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO DE CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO

26/05/2006, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2006, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2005, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2005, 14:26

Documentos Diversos

•11/12/2023, 15:04

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•11/09/2017, 14:50

Despacho

•30/01/2017, 11:58

Ato ordinatório

•25/03/2014, 00:09

Certidão

•04/05/2012, 18:08

Decisão

•04/05/2012, 18:08

Certidão

•23/04/2012, 00:50

Despacho

•19/03/2012, 14:42

Certidão

•16/03/2012, 00:58

Certidão

•31/08/2011, 00:24

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:34

Documentos Diversos

•11/12/2023, 15:04

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•11/09/2017, 14:50

Despacho

•30/01/2017, 11:58

Ato ordinatório

•25/03/2014, 00:09

Certidão

•04/05/2012, 18:08

Decisão

•04/05/2012, 18:08

Certidão

•23/04/2012, 00:50

Despacho

•19/03/2012, 14:42

Certidão

•16/03/2012, 00:58

Certidão

•31/08/2011, 00:24

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:06

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:28

Despacho

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