Execução Fiscal 0003317-89.2006.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0003317-89.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO SIMON em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PADARIA E CONVENIENCIA BISTRO LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de PADARIA E CONVENIENCIA BISTRO LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003317-89.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PADARIA E CONVENIENCIA BISTRO LTDA, RODRIGO SIMON S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 10:54

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 10:54

Ato ordinatório

•24/02/2021, 14:34

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SIMON em 21/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PADARIA E CONVENIENCIA BISTRO LTDA em 13/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PADARIA E CONVENIENCIA BISTRO LTDA em 13/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(180)

legal