Execução Fiscal 0004011-18.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IND BIOLOGICA E FARMACEUTICA DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/09/2023, 13:42

Juntada de manifestação

14/09/2023, 07:51

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de IND BIOLOGICA E FARMACEUTICA DA AMAZONIA SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:02

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:04

Juntada de volume

04/10/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/09/2023, 13:42

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 09:24

Despacho

•18/07/2022, 16:33

Juntada de manifestação

14/09/2023, 07:51

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de IND BIOLOGICA E FARMACEUTICA DA AMAZONIA SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:02

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:04

Juntada de volume

04/10/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004011-18.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IND BIOLOGICA E FARMACEUTICA DA AMAZONIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND BIOLOGICA E FARMACEUTICA DA AMAZONIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:53

Juntada de volume

18/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2021, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 19:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

22/03/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 116/2006

19/03/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado

22/08/2006, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2006, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2006, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2006, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2005, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2005, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS-AG PRAZO DE EMBARGOS

02/08/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO CIVIL INDUSTRIAL DE ICOARACI

02/08/2004, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

14/04/2004, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

14/04/2004, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2004, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 10:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/03/2004, 17:53

REMETIDOS CONTADORIA

30/03/2004, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOSAUTOS

30/10/2003, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

27/08/2003, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGD. MANIFESTACAO

06/12/2002, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/11/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

02/05/2002, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2001, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

16/10/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 0494/00

13/06/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

04/02/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1999, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇAO

27/10/1999, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 066/99

20/08/1999, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO (NÃO CUMPRIDO)

16/07/1999, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

09/10/1998, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG EXPEDICAO MANDADO PENHORA/AVALIACAO

29/09/1998, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

26/06/1998, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/1998, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1998, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM AUTUACAO (PORTARIA N.110/98 -DIREF)

04/06/1998, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1998, 18:04