Execução Fiscal 0003159-29.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.270,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A CAPITAL ENGENHARIA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:53

Juntada de manifestação

30/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:31

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:01

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:53

Juntada de manifestação

30/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:57

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 16:57

Ato ordinatório

•17/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:31

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de A CAPITAL ENGENHARIA - EIRELI - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003159-29.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CAPITAL ENGENHARIA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CAPITAL ENGENHARIA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 14:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/11/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 11:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/10/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/03/2015, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2014, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2014, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 17:16

INICIAL AUTUADA

05/06/2014, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2014, 11:52