Execução Fiscal 0019778-05.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.012,15
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Terceiro
CFMV
Terceiro
AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA
CPF
428.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:51
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:07
Juntada de Certidão
03/08/2022, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:27
Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:50
Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:32
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:14
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:56
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 14:17
Conclusos para julgamento
20/04/2022, 14:38
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:51
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:07
Juntada de Certidão
03/08/2022, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:27
Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:50
Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:32
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:14
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:56
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 14:17
Conclusos para julgamento
20/04/2022, 14:38
Juntada de manifestação
13/04/2022, 09:19
Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:02
Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:05
Juntada de manifestação
20/08/2021, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019778-05.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019778-05.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 11:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021, 22:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2016, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/04/2016, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2015, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
01/07/2014, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/07/2014, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2014, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2012, 17:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/08/2010, 10:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2010, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2010, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010, 09:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2010, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2009, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2009, 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2009, 11:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2009, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2009, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2009, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2009, 17:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 14:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 14:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 17:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B25
02/10/2008, 11:09
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 11:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 11:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
16/04/2008, 14:34
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 14:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2003, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2003, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2003, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2003, 15:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
11/11/2003, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/11/2003, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2003, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2003, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2003, 15:59
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2003, 16:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/09/2003, 13:40
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
08/09/2003, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2003, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2003, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2003, 14:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2003, 12:48
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/06/2003, 15:00
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
11/06/2003, 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2003, 08:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2003, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2003, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2003, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2003, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2003, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/01/2003, 17:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/10/2002, 11:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2002, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2002, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2002, 15:46
INICIAL AUTUADA
20/08/2002, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/07/2002, 12:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/06/2022, 14:17
Despacho
•
31/05/2016, 18:04
Despacho
•
19/03/2012, 18:29
Despacho
•
01/03/2010, 16:31
Despacho
•
17/11/2008, 14:49
Despacho
•
17/11/2008, 14:49
Despacho
•
17/11/2008, 14:48
Despacho
•
17/11/2008, 14:47