Execução Fiscal 0021790-55.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.187,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA METROPOLE LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 23:53

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:45

Processo Desarquivado

20/11/2023, 09:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METROPOLE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 23:53

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:26

Despacho

•15/02/2022, 13:05

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legal

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28/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:45

Processo Desarquivado

20/11/2023, 09:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METROPOLE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021790-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA PEDRO BARBOSA JUNIOR ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021790-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA PEDRO BARBOSA JUNIOR ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021790-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA PEDRO BARBOSA JUNIOR ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:08

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 30

28/10/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/03/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/05/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. prazo 90dias

20/03/2007, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2007, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2006, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/11/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

16/11/2005, 08:55

CARGA: RETIRADOS CEF

07/11/2005, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2005, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2005, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/05/2005, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2004, 09:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2004, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2004, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2003, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 18:45

INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 11:50

Despacho

•25/05/2017, 14:57

Despacho

•10/03/2017, 11:24

Certidão

•07/10/2015, 15:16

Decisão

•07/10/2015, 15:15

Certidão

•01/04/2014, 18:11

Decisão

•01/04/2014, 18:08

Certidão

•17/03/2014, 16:49

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:29

Certidão

•09/06/2011, 00:02

Certidão

•07/06/2011, 16:36

Despacho

•15/09/2010, 19:18

Despacho

•06/05/2010, 13:01

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:26

Despacho

•15/02/2022, 13:05

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