Execução Fiscal 0025401-60.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Terceiro

A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

JOSE DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PINTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:19

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PINTO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:30

06/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PINTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025401-60.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOSE DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025401-60.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A INFANTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOSE DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 11

01/10/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/1999, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 8

07/04/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/1999, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1998, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/10/1998, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 5

01/10/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1998, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/08/1997, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

22/04/1997, 14:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

10/04/1997, 18:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/04/1997, 09:49

DESPACHO - AG.DESPACHO

01/04/1997, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/03/1997, 16:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1997, 15:14

CITACAO DO REU

07/03/1997, 11:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 12:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 14:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/01/1997, 11:59

CITACAO DO REU

19/12/1996, 14:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:21

Despacho

•11/11/2008, 17:32

Despacho

•11/11/2008, 17:32

Despacho

•11/11/2008, 17:32

Despacho

•11/11/2008, 17:31

Despacho

•11/11/2008, 17:31

Despacho

•11/11/2008, 17:31

Despacho

•11/11/2008, 17:31

Despacho

•11/11/2008, 17:30

Despacho

•11/11/2008, 17:30