Execução Fiscal 0035982-32.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAMANDARE MATSUSHITA

CPF

Reu

CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de TAMANDARE MATSUSHITA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:01

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de TAMANDARE MATSUSHITA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 01:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:01

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de TAMANDARE MATSUSHITA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035982-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAMANDARE MATSUSHITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMANDARE MATSUSHITA CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035982-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAMANDARE MATSUSHITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMANDARE MATSUSHITA CINETICA VIDEO SOM CINE FOTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B3

01/10/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 15

17/04/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2006, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2004, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2004, 18:39

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2004, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

15/06/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2004, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/02/2001, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/01/2001, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO

29/01/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2000, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2000, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

30/05/2000, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/2000, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2000, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/1999, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 13:45

Despacho

•18/11/2008, 10:56

Despacho

•18/11/2008, 10:56

Despacho

•18/11/2008, 10:55

Despacho

•18/11/2008, 10:55

Despacho

•18/11/2008, 10:55

Despacho

•18/11/2008, 10:55

Despacho

•18/11/2008, 10:55

Despacho

•18/11/2008, 10:54

Despacho

•18/11/2008, 10:54

Despacho

•18/11/2008, 10:53

Despacho

•18/11/2008, 10:53

Despacho

•18/11/2008, 10:52