Execução Fiscal 0004057-49.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 73.789,39

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OURO VERDE TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA E LENHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 08:52

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de OURO VERDE TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA E LENHA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 08:52

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 19:19

26/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de OURO VERDE TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA E LENHA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2021, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

26/05/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2020, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/05/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/03/2018, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/03/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/03/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 190

19/02/2018, 09:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/09/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/09/2017, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

20/07/2017, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/03/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2017, 18:35

INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2017, 17:07