Execução Fiscal 0001443-52.2018.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0001443-52.2018.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:52

Juntada de e-mail

19/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CALDATTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001443-52.2018.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS CALDATTO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ANTONIO CARLOS CALDATTO. No ID 664002993, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que foram efetivadas medidas executivas, quais sejam, bloqueios via Renajud (ID 506440874) e Sisbajud (ID 506440875). 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Proceda-se ao levantamento das restrições de CIRCULAÇÃO incluídas, via sistema Renajud, nos veículos VOLVO/FH12380 4X2T, placas HSV0400 e HONDA/XR 200R, placas KAD7460, em nome de ANTONIO CARLOS CALDATTO - CPF: 053.375.248-52. 3.2 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do saldo total dos valores de ID/CEF 072021000005401200 e 072021000005401219, bloqueados via sistema Sisbajud, para ANTONIO CARLOS CALDATTO, 053.375.248-52, Banco Bradesco, Agência 1457, Conta 610434. Instrua-se o Ofício com cópia do extrato Sisbajud (ID 506440875). Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES, data da assiantura. (Assinado Eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 13:51

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2021, 13:51

Ato ordinatório

•29/07/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001443-52.2018.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS CALDATTO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ANTONIO CARLOS CALDATTO. No ID 664002993, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que foram efetivadas medidas executivas, quais sejam, bloqueios via Renajud (ID 506440874) e Sisbajud (ID 506440875). 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Proceda-se ao levantamento das restrições de CIRCULAÇÃO incluídas, via sistema Renajud, nos veículos VOLVO/FH12380 4X2T, placas HSV0400 e HONDA/XR 200R, placas KAD7460, em nome de ANTONIO CARLOS CALDATTO - CPF: 053.375.248-52. 3.2 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do saldo total dos valores de ID/CEF 072021000005401200 e 072021000005401219, bloqueados via sistema Sisbajud, para ANTONIO CARLOS CALDATTO, 053.375.248-52, Banco Bradesco, Agência 1457, Conta 610434. Instrua-se o Ofício com cópia do extrato Sisbajud (ID 506440875). Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES, data da assiantura. (Assinado Eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de e-mail

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CALDATTO em 14/09/2021 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Publicado Intimação em 20/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de aviso de recebimento

Processo devolvido à Secretaria

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